The Prague Post - Suprema Corte dos EUA permite deportar imigrantes sob lei do século XVIII

O governo Trump utilizou imagens de supostos criminosos do Trem de Aragua acorrentados e com as cabeças raspadas em uma prisão de segurança máxima de El Salvador como prova de sua luta contra o crime organizado.

Os advogados de vários dos deportados em 15 de março denunciam que seus clientes não pertencem ao Trem de Aragua, não cometeram crime algum e se tornaram alvos principalmente por suas tatuagens.

O republicano recorreu a essa lei do século XVIII, que apenas havia sido utilizada durante a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais até agora, depois de declarar, em fevereiro, como organizações "terroristas globais", seis cartéis mexicanos, o Trem de Aragua e a gangue MS-13.

A invocação dessa legislação causou controvérsia e uma disputa entre Trump e o Judiciário.

O máximo tribunal de nove juízes, seis deles conservadores, habilitou o uso da Lei para deportar de forma sumária.

Suspendeu as ordens de restrição temporárias ditadas pelo juiz federal James Boasberg, mas principalmente por razões técnicas: os imigrantes que apresentaram processos para evitar a deportação estão no Texas, enquanto o caso perante Boasberg tramitou em Washington.

Além disso, deixa claro que esses imigrantes têm direito a algum tipo de devido processo.

"Devem receber notificação depois da data desta ordem de que estão sujeitos à deportação de acordo com a Lei" e "ter a oportunidade de contestar" sua expulsão, declarou o tribunal. "A única pergunta é qual corte resolverá tal contestação."

- 'Grande dia' para Trump -

Trump, por sua vez, canta vitória.

"A Suprema Corte defendeu o Estado de Direito em nossa nação ao permitir que um presidente, seja ele quem for, possa garantir a segurança de nossas fronteiras e proteger nossas famílias e nosso próprio país", afirmou Trump em sua plataforma Truth Social. "GRANDE DIA PARA A JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS!", escreveu em letras maiúsculas.

O caso preocupava especialistas em direito pela possibilidade de o governo ignorar a ordem judicial de Boasberg e desencadear uma crise constitucional.

Esta é a segunda boa notícia migratória para o republicano nesta segunda.

Horas antes, a mesma Suprema Corte, que tem três magistrados nomeados pelo próprio Trump, suspendeu uma ordem de uma juíza federal que exigia ao governo repatriar um imigrante salvadorenho deportado por erro no mês passado.

Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi enviado junto com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão em El Salvador.

A juíza federal Paula Xinis ordenou na sexta-feira que ele deveria ser repatriado para os Estados Unidos antes das 23h59 locais desta segunda-feira, depois que os advogados do Departamento de Justiça reconheceram um "erro administrativo" na expulsão.

- 'O governo fez bobagem aqui' -

Um tribunal federal de apelações havia confirmado a decisão de Xinis. O juiz Harvie Wilkinson escreveu: "Não há dúvida de que o governo fez bobagem aqui."

"Os fatos desse caso apresentam assim o potencial de uma preocupante lacuna jurídica: a saber, que o governo poderia levar indivíduos a prisões estrangeiras em violação das ordens judiciais e depois argumentar [...] que já não são seus custódios, e que não há nada que se possa fazer", disse.

"Não é preciso muita imaginação para entender que este é um caminho de perfeita anarquia, que os tribunais não podem tolerar", acrescentou Wilkinson.

A administração Trump levou o caso à Suprema Corte, que emitiu uma suspensão da ordem de repatriação enquanto aprecia o caso. O presidente do máximo tribunal, John Roberts, pediu aos advogados de Ábrego García que apresentem seus argumentos antes das 17h (18h de Brasília) desta terça-feira.

Ábrego García viveu nos Estados Unidos sob status legal protegido desde 2019, quando um juiz decidiu que ele não deveria ser deportado porque poderia estar em perigo em El Salvador.

A administração Trump reconheceu o erro, mas o acusa de ser um criminoso e considera que ele pode ser expulso "para qualquer outro lugar do mundo".

F.Prochazka--TPP